Edital Bolsas para o Ensino Superior - ano lectivo 2011/2012

EDITAL

BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO SUPERIOR

O Presidente da Câmara de Montemor-o-Novo faz público que por deliberação da Reunião de Câmara de 7 de Setembro de 2011 se encontram abertas as inscrições para:

Concessão de bolsas de estudo, com o quantitativo mensal variável, em função da pontuação
atribuída a cada candidato, para o ano lectivo 2011/12 na frequência de estabelecimentos de ensino
superior.


A este concurso podem candidatar-se:
  • Alunos com acesso garantido ao ensino superior;
  • Alunos que frequentem o ensino superior;
  • Alunos que frequentem o ensino superior com bolsa de estudo atribuída pela Câmara Municipal, no ano lectivo transacto.
As condições de admissão ao concurso são as seguintes:
  • Atestado de residência, sendo factor de preferência residir no concelho há mais de dois (2) anos;
  • Falta de recursos económicos para o início ou continuação de estudos superiores;
  • Bom aproveitamento escolar no ano lectivo que antecede a concessão da bolsa.

Os interessados deverão preencher um impresso próprio e entregar até 31 de Outubro de 2011 no edifício
dos Paços do Concelho, Divisão de Acção Social, Saúde e Educação acompanhado dos seguintes
documentos:
  • Fotocópia do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte ou, no caso do candidato ser menor de idade, cartão de contribuinte do encarregado de educação;
  • Atestado de residência, emitido pela Junta de Freguesia da área da sua residência;
  • Documento comprovativo da titularidade do curso de ensino secundário e da respectiva classificação média, e certificado de matrícula no ensino superior com especificação do curso, em caso de ingresso no ensino superior;
  • Declaração do estabelecimento de ensino que frequentou no ano lectivo anterior, comprovando o aproveitamento escolar e as notas obtidas, e certificado de matrícula com especificação do curso e ano quando se tratar de estudantes já integrados no ensino superior;
  • Fotocópia da última declaração de IRS e/ou IRC, referente a todos os elementos do agregado familiar, relativa ao ano de 2010 ou, na falta desta, documento comprovativo da situação face ao emprego, a emitir pela Segurança Social ou Centro de Emprego da área de residência;
  • Declaração de bens patrimoniais do agregado familiar passada pela Repartição de Finanças da sua área de residência;
  • Documentos comprovativos de encargos com a habitação (renda, aquisição ou construção);
  • Outros documentos comprovativos de situações específicas declaradas necessários para a avaliação do processo de candidatura à bolsa de estudo;
  • Fotocópia do pagamento da contribuição autárquica ou declaração de isenção do agregado familiar.
O regulamento e informações complementares poderão ser obtidas na Divisão de Acção Social, Saúde e Educação da Câmara, no horário normal de expediente.

Montemor-o-Novo, 7 de Setembro de 2011
O Presidente da Câmara Municipal
Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá

Fonte : Serviço de Relações Publicas e Comunicações da Câmara municipal de Montemor-o-Novo