em defesa das Populações e do Poder Local Democrático
“Contra a Extinção de Freguesias, Em Defesa
das Populações e do Poder Local Democrático”
Reunidos a 9 de Março de 2012, Eleitos da Assembleia e Câmara Municipais e Freguesias de Cabrela, Ciborro,
Cortiçadas de Lavre, Lavre, Foros de Vale de Figueira, Nª Srª do Bispo, Nº Srª da Vila, Santiago do Escoural, S.
Cristóvão e Silveiras do concelho de Montemor-o-Novo incluindo todos os seus Presidentes, convocados a convite da
Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo, aprovaram com uma abstenção a seguinte Declaração:
1. O Governo apresentou no Livro Verde para a reorganização administrativa do poder local uma contra-reforma que,
em termos globais, visa liquidar o Poder Local Democrático que, desde Abril de 1974, permitiu um salto qualitativo
nas condições e qualidade de vida da população do nosso concelho. Assim, pronunciamo-nos contra a extinção
de Freguesias e de Municípios, contra a liquidação da autonomia política, administrativa e financeira do
Poder Local Democrático.
2. A maioria governamental na Assembleia da República aprovou uma proposta de Lei para impor ao Povo a
extinção de cerca de 1/3 das Freguesias. No concelho de Montemor-o-Novo, o Governo pretende extinguir, por
fusão, as Freguesias de Nª Srª da Vila e Nª Srª do Bispo e mais duas Freguesias rurais que não identifica.
3. A extinção de Freguesias significará:
A perda da identidade histórica, económica, social e cultural própria;
O empobrecimento direto das populações;
A diminuição substancial do apoio social e ao movimento associativo;
A perda de serviços públicos de proximidade;
O acelerar do despovoamento e desertificação do interior e das zonas rurais;
A liquidação da eleição direta dos seus representantes mais próximos.
4. As Freguesias representam menos de 0,1% do Orçamento de Estado, têm saldo orçamental positivo, não
contribuem para o endividamento e têm maior eficácia na aplicação dos dinheiros públicos para melhorar a vida
das populações. Assim, e em defesa das Freguesias e das populações, assumimos o compromisso de:
a) Lançar uma campanha pública em cada Freguesia e no Concelho (reuniões e plenários públicos, tomadas
de posição, comunicados, intervenções na comunicação social, cartazes, faixas, etc.), em defesa das
nossas Freguesias e do Poder Local Democrático;
b) Contactar e convidar todas as instituições locais, que serão brutalmente afetadas pela quebra de apoios,
a tomar posição em defesa da sua Freguesia e do seu Poder Local;
c) Manifestar a solidariedade aos trabalhadores da administração local que estão a ser afetados nos seus
direitos e mesmo na garantia dos seus postos de trabalho;
d) Denunciar a forma anti-democrática como o Governo quer calar e impor a nulidade do pronunciamento
dos órgãos autárquicos (Assembleias de Freguesia, Câmaras e Assembleias Municipais) se estes se
recusarem a colaborar na extinção das Freguesias;
e) Participar ativamente em iniciativas regionais e nacionais contra a extinção de Freguesias e em defesa do
Poder Local Democrático;
f) Mobilizar as populações, usando todas as formas democráticas e constitucionais, para impedir a extinção
das Freguesias e para defender o Poder Local Democrático..