No sentido de continuar a acompanhar a situação do surto de Covid19 no nosso Concelho, reuniu no dia 17 de agosto, no Cineteatro Curvo Semedo, o Conselho Municipal de Segurança para ativação do Plano Municipal de Emergência. Este Plano é uma resposta imediata à necessidade de direção e coordenação no âmbito da proteção civil em apoio às Autoridades de Saúde Pública, assegurando a articulação das várias entidades da nossa comunidade envolvidas na prevenção e resposta ao surto, bem como a garantia de mobilização atempada de meios e recursos.
Em anexo o despacho da Presidente da Câmara Municipal.
Aceda ao Plano através deste link:
DESPACHO
Nos termos da Lei nº 27/2006 (Lei de Bases da Proteção Civil) e da Lei nº 65/2007
(Proteção Civil no âmbito das Autarquias) e considerando:
a) A declaração da Situação de Alerta para o distrito de Évora até às 23:59 h do dia 31 de agosto de 2020, conforme a Resolução do Conselho de Ministros Nº 63-A/2020;
b) O surto COVID’19 registado no concelho vizinho de Mora e que, entretanto, se estendeu ao concelho de Montemor-o-Novo;
c) O impacto deste surto no concelho de Montemor-o-Novo, e dado o número de casos ativos, à data;
d) A preocupação com o impacto do COVID19 nos grupos de risco, nomeadamente os utentes das Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI`s).
Assim, nos termos do Nº 3 do Art.º 6º da Lei nº 65/2007, de 12 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 44/2019 de 1 de abril, determino a ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Montemor-Novo (PME) a partir das 00:00h de 18 de agosto de 2020 até às 23:59h do dia 31/08/2020, por deliberação da Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) reunida em 17/08/2020.
A ativação do PME é uma resposta imediata à necessidade de direção e coordenação no âmbito da proteção civil em apoio às Autoridades de Saúde Pública, assegurando a articulação das várias entidades envolvidas na prevenção e resposta ao surto, bem como a garantia de mobilização atempada de meios e recursos.
Montemor-Novo, 17 de agosto de 2020
A Presidente da Câmara Municipal de Montemor-Novo
Dr.ª Hortênsia Menino