Tomada de posição sobre a situação económica e social do Concelho de Montemor-o-Novo perante a situação de pandemia de Covid-19

A declaração pela Organização Mundial de Saúde, no dia 30 de janeiro de 2020, seguida da classificação, no dia 11 de março de 2020, da doença COVID-19 como uma pandemia colocou-nos em tempo de emergência e urgência.

A situação vivida em Montemor e no mundo reveste-se de uma enorme complexidade: se por um lado urge travar a proliferação do vírus e proteger as famílias da doença, por outro urge travar a enorme crise social e recessão que já se faz sentir e que poderá, se não resistirmos a tempo, ser ainda mais grave e ter consequências duríssimas na vida das populações, muito para além da duração do estado de pandemia.

Na linha da frente da situação dramática que se vive surgem os trabalhadores, protagonistas fundamentais na batalha contra o Covid-19. Por um lado, são eles a peça fundamental para continuar a dar resposta às necessidades básicas e imprescindíveis da população, lutando todos os dias, pondo em risco a sua própria saúde e a dos seus familiares, para que possamos ter cuidados de saúde, higiene e limpeza urbana, segurança de pessoas e bens, assistência aos nossos idosos e população vulnerável, bens de primeira necessidade disponíveis para compra, entre outras tarefas igualmente

fundamentais. Por outro são também os trabalhadores as primeiras vitimas da situação, sendo a pandemia um pretexto para lhes cortar os rendimentos, ou um pretexto para os despedir.

Numa circunstância que mudou a vida de todos e traz dificuldades financeiras a muitos importa também referir o impacto desta situação nos micro, pequenos e médios empresários, comerciantes, pequenos e médios agricultores, nos artistas e trabalhadores do setor das artes e espetáculos.

Face ao exposto a Câmara Municipal reunida na sua Reunião Ordinária do dia 8 de abril de 2020 delibera o seguinte:

Manifestar solidariedade para com todos os trabalhadores colocados em regime de lay off e para com os que não viram os seus contratos renovados com váriasempresas a operar em Montemor-o-Novo, que agora se veêm confrontados com uma situação de desemprego ou redução de rendimentos;

Agradecer publicamente a todos os trabalhadores do concelho de Montemor-oNovo que se mantêm em funções para continuar a prestar serviços imprescindíveis à nossa população, nomeadamente a todos os profissionais da saúde, aos bombeiros, aos trabalhadores das IPSS´S, dos lares de idosos, dos supermercados, das transportadoras de bens essenciais, das farmácias, pequenos e médios empresários de vários setores que continuam o trabalho garantindo a produção e distribuição de bens de primeira necessidade aos Montemorenses;

Agradecer fundamentalmente aos trabalhadores da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia que continuam no terreno todos os dias garantindo a fundamental higienização urbana, desinfeção, recolha de lixo. Que nos ajudam a difundir informação sobre o combate ao Covid-19 e que, em muitos casos, estão a assumir competências que não são suas, garantindo que nenhum montemorense, por mais isolado que viva, fica sem respostas e sem o devido acompanhamento e encaminhamento;

Saudar todos os trabalhadores do SNS, peças fundamentais para travar o avanço do Covid-19. Incansáveis nas respostas dadas aos doentes de covid-19. Temos hoje mais uma grande prova do que sempre temos defendido: reforçar o SNS é fundamental bem como dar melhores condições de trabalho aos seus trabalhadores; A Câmara Municipal delibera ainda apelar ao Governo o seguinte:

A manutenção dos apoios de assistência à família para cuidar de idosos e de crianças menores de 12 anos, sem perda de rendimento para os trabalhadores;

A permanência em casa de trabalhadores com doença crónica, sem perda de rendimento para os trabalhadores;

A redução de custos com o fornecimento de energia e telecomunicações para as famílias e empresas, beneficiando os de mais fracos rendimentos;

A necessidade de tomar medidas junto das instituições financeiras para que sejam aplicadas medidas de flexibilização de pagamento de compromissos financeiros.

A necessidade de apoio extraordinário às IPSS e Associações de Bombeiros . A determinação da aplicação do Suplemento de Insalubridade e Risco, no valor previsto do Decreto Lei nº 53-A/98, a todos os trabalhadores que se encontram nesta situação.

A reposição do valor integral do pagamento de horas extraordinárias, tendo por referência o valor que estava estipulado antes das alterações ao Código de Trabalho;

Esta moção será enviada ao Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro Ministro e aos Grupos Parlamentares com deputados eleitos pelo Distrito de Évora.

APROVADO POR MAIORIA COM A ABSTENÇÃO DOS ELEITOS DO PARTIDO SOCIALISTA,

EM REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL REUNIDA NO DIA 8 DE ABRIL DE 2020 Montemor-o-Novo, 8 de abril de 2020